O Programa Vigia Mais é um projeto de segurança pública do estado de Mato Grosso que prevê o acesso e a captação de imagens para a vigilância e segurança pública eletrônica, tanto pública quanto privada, através de plataformas operacionais dirigidas pela Secretaria de Segurança Pública do estado.
O programa amplia o sistema de videomonitoramento de pontos estratégicos, geralmente em locais com maior criminalidade e que já usam ou podem utilizar de dispositivos de captação de imagens, com o objetivo de auxiliar no planejamento policial, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas de policiamento.
Com o novo projeto de lei, de iniciativa da senadora Rosana Martinelli, do PL de Mato Grosso, o programa pode se tornar vigente em âmbito nacional, fomentando o compartilhamento de imagens entre os órgãos e entidades. (Rosana Martinelli): "Esse projeto vai ajudar diretamente a população, aumentando a vigilância em áreas de maior criminalidade, garantindo respostas mais rápidas e eficientes das autoridades.
Além disso, o programa promove a cooperação entre orgãos de segurança, entidades públicas e privadas, com o objetivo de reduzir custos e integrar esforços." Pela proposta, o Estado está resposável por organizar e financiar o Programa Vigia Mais em âmbito estadual, com o auxílio financeiro completo, e municipal, por meio de fundo próprio. O governo federal ainda deve articular e padronizar os municípios sobre os procedimentos operacionais.
O projeto segue para as Comissões de Segurança Pública, de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Constituição e Justiça, onde terá decisão terminativa. Sob supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Marina Dantas.
Fonte: Senado