Ager-MT abre consulta pública para ouvir a sociedade sobre resolução que propõe tolerância para atrasos no transporte rodoviário intermunicipal

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) abriu a Consulta Pública nº 03/2024 para que a sociedade encaminhe sugestões ao texto prévio da resolução que propõe tolerância para eventuais atrasos na operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado, inclusive em período de chuvas, em casos fortuitos e de força maior. O prazo para participar da consulta segue até o dia 19 de novembro.

Conforme a resolução normativa em construção, a margem de tolerância seria de 15 minutos para a partida inicial em relação aos horários autorizados e de 30 minutos para o atraso no horário de chegada final.

O objetivo é formalizar parâmetros e definir procedimentos para comunicação e comprovação de atrasos na partida, chegada e durante o itinerário dos veículos que operam o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso (STCRIP/MT).

O formulário para o envio de contribuições, o regulamento para a participação e demais documentos relativos à Consulta Pública nº 03/2024 estão disponíveis no site da Ager-MT, na aba Transparência/Consulta Pública. Clique aqui para conferir.