O Projeto de Lei 248/25, em tramitação no Congresso Nacional, propõe estender o prazo para que gestantes concluam o processo de habilitação para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa garantir que as mulheres tenham tempo e condições adequadas durante a gravidez para finalizar o processo.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O tempo para a aprovação pode variar, dependendo das discussões e ajustes que o projeto de lei possa sofrer durante a tramitação nas duas casas legislativas.

A decisão final sobre a aprovação do PL 248/25 dependerá do consenso entre os parlamentares sobre a relevância e a viabilidade da proposta. A aprovação representaria um avanço na proteção dos direitos das mulheres, especialmente em relação à mobilidade e autonomia.

Caso aprovado, o PL 248/25 poderá trazer benefícios significativos para as gestantes, garantindo-lhes mais tempo e condições adequadas para concluir o processo de habilitação. A proposta ressalta a importância de adaptar as leis para atender às necessidades específicas de diferentes grupos da sociedade.

*Reportagem produzida com auxílio de IA