Analistas financeiros soaram o alarme sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, que foi apresentada nesta quarta-feira (16), argumentando que ela não reflete a realidade das contas públicas e pode levar a um estrangulamento orçamentário. As projeções indicam um cenário preocupante a partir de 2027, com potencial para paralisar a máquina pública após o término do atual mandato de Lula.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que inclui projeções até 2029, revela que em 2027 os gastos discricionários (aqueles que o Executivo pode manejar, como investimentos e custeio da máquina pública) totalizariam R$ 122,2 bilhões. Desse montante, R$ 56,5 bilhões já estão comprometidos com emendas parlamentares, deixando apenas R$ 65,7 bilhões disponíveis.

Entretanto, esse valor disponível seria insuficiente para cobrir todas as despesas, com uma falta de R$ 10,9 bilhões apenas para cumprir os pisos constitucionais em saúde e educação. Isso significa que o governo não teria margem para outras despesas não obrigatórias. A questão não é a falta de recursos em caixa, mas sim a falta de espaço dentro das regras do arcabouço fiscal.

A situação tende a se agravar nos anos seguintes. Em 2028, a insuficiência fiscal estimada é de R$ 87,3 bilhões, e em 2029, o déficit projetado atinge R$ 154,2 bilhões.

O conflito surge porque as regras fiscais atuais não acompanham a exigência constitucional de pisos mínimos para saúde e educação. Desde o fim do teto de gastos, os percentuais voltaram a ser vinculados à receita: 15% para saúde e 18% para educação. Como essas despesas estão atreladas ao crescimento da arrecadação, elas consomem uma parcela crescente do orçamento, pressionando os demais gastos.

O arcabouço fiscal, por outro lado, limita o crescimento das despesas totais do governo federal a um intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação por ano. Essa falta de sincronia entre obrigações legais e regras fiscais cria um conflito estrutural que precisa ser resolvido.

A partir de 2027, o pagamento de precatórios volta a ser integralmente incluído na meta fiscal. Até 2026, essas despesas estão temporariamente fora da regra fiscal por decisão do STF. A inclusão integral dos precatórios ocupará um espaço que poderia ser usado para investimentos e programas sociais.

O PLDO reconhece a necessidade de "medidas de incremento de receita" e de uma revisão nos gastos obrigatórios e alocações rígidas, visando garantir a manutenção de políticas públicas relevantes sem comprometer as metas fiscais.

O alerta fiscal antecipado lança luz sobre um desafio que o governo Lula terá de enfrentar ainda em 2025: revisar ou flexibilizar regras do arcabouço para compatibilizá-las com os dispositivos constitucionais e com a crescente demanda por investimentos públicos.

*Reportagem produzida com auxílio de IA