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O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) realizou nesta quarta-feira (16), uma operação de fiscalização em cinco óticas de Barra do Garças, a 500 km de CuiabĂĄ, em ação conjunta com a Polícia Civil e a Vigilância SanitĂĄria. A operação teve como foco apurar denúncias de atendimento clínico por profissionais não habilitados, como optometristas, prĂĄtica considerada ilegal pela legislação brasileira.
Durante a fiscalização, dois dos cinco estabelecimentos vistoriados apresentavam consultórios em funcionamento com pessoas sem formação médica exercendo atividades exclusivas da medicina. Em razão disso, o CRM-MT autuou os responsĂĄveis por exercício ilegal da profissão.
A Vigilância SanitĂĄria também identificou que duas das óticas operavam sem o alvarĂĄ sanitĂĄrio obrigatório, o que configura infração às normas de funcionamento estabelecidas pelos órgãos de saúde.
O CRM-MT destacou que consultas, diagnósticos e prescrições de lentes corretivas são atos médicos e, portanto, devem ser realizados exclusivamente por oftalmologistas. O órgão afirmou que continuarĂĄ intensificando a fiscalização para proteger a saúde da população mato-grossense e coibir prĂĄticas irregulares.
Fonte: Da Assessoria