Em 2025, a legislação brasileira sobre o uso de capacete para motociclistas é clara: proteger vidas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores utilizem o equipamento de proteção individual, sob pena de multa e outras penalidades.

A lei especifica que o capacete deve estar afixado à cabeça com a cinta jugular ajustada e travada, além de possuir adesivos refletivos e o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O uso de viseira ou óculos de proteção é mandatório. A viseira deve estar sempre abaixada durante a condução, e os óculos de proteção são necessários em conjunto com capacetes abertos. A ausência desses itens configura infração de trânsito.

O não cumprimento das normas é considerado infração gravíssima, resultando em multa, perda de pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo até a regularização.

Para escolher o capacete adequado, verifique a certificação do Inmetro e o tamanho, que deve se ajustar confortavelmente à cabeça. Prefira viseiras claras para boa visibilidade, e considere a ventilação, especialmente em climas quentes.

É crucial que todos os usuários de motocicletas estejam cientes das exigências legais e utilizem o capacete corretamente, visando a segurança e evitando penalidades. A fiscalização é rigorosa, e as sanções são aplicadas para reduzir acidentes e salvar vidas.

*Reportagem produzida com auxílio de IA