A Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou na última segunda-feira (26) um projeto de lei que autoriza a cassação do alvará de funcionamento de postos de combustíveis flagrados vendendo produtos adulterados. A proposta é de autoria do vereador Gabriel Pereira — o Zé Gota (MDB) — e agora aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.

Inspirado em uma legislação federal de 1999, o projeto prevê que a fiscalização ocorra em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o PROCON local. Caso a adulteração seja comprovada em processo administrativo, o posto poderá ter seu alvará suspenso, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

De acordo com o vereador, a proposta surgiu após receber inúmeras reclamações de moradores relatando prejuízos mecânicos causados por combustíveis de baixa qualidade. "Recebemos várias queixas de cidadãos que disseram ter prejuízo após abastecer. Quando levaram o carro à oficina, ouviram que o problema era o combustível adulterado. Essa prática precisa ser combatida com seriedade", afirmou Zé Gota.

A nova lei também permitirá que os consumidores afetados possam buscar ressarcimento por danos materiais e morais, com base nos laudos técnicos da ANP. Além disso, a medida tem caráter preventivo. "Queremos deixar claro para os donos de postos que agora existem consequências previstas na lei municipal. Isso desestimula práticas ilegais e protege o consumidor", completou o vereador.

O prefeito, que está em viagem, deve analisar os projetos aprovados ainda nesta semana para possível sanção. Caso entre em vigor, a legislação ampliará os mecanismos de fiscalização e punição a práticas ilegais na comercialização de combustíveis no município.

Fonte: Semana 7