15/03/2025

PolĂ­cia

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Polícia Civil aplica mais de 5,9 mil questionários para identificação de fatores de risco para violência doméstica

5.974 questionĂĄrios foram aplicados no primeiro semestre deste ano, nas delegacias da instituição

Por Vídeo do Dia MT 11/08/2024 às 23:25:24

Divulgação PJC MT

A Polícia Civil de Mato Grosso aplicou o FormulĂĄrio Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) com 5.974 mulheres no primeiro semestre deste ano. O documento é um importante instrumento para avaliar o cenĂĄrio a que estão submetidas as vítimas de violĂȘncia doméstica e familiar.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram aplicados 5.769 formulĂĄrios, houve aumento de 3,5% nas respostas.

O FormulĂĄrio Nacional de Avaliação de Risco foi instituído por meio da Lei 14.149, de 2021, e é aplicado no momento em que as mulheres são atendidas nas delegacias de polícia. O questionĂĄrio é uma forma de apurar os fatores que indicam risco à mulher de sofrer violĂȘncias mais graves e serve para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, Ministério Público, Poder JudiciĂĄrio. Além disso, acionar a rede de proteção na gestão do risco identificado, com a tomada de medidas de prevenção e segurança.

"Quando a mulher procura uma delegacia, ela chega ali cheia de angústias, aflições, problemas vividos no ambiente doméstico familiar. Com base nessas circunstâncias, é analisado qual o risco em que a vítima estĂĄ inserida e avaliadas as medidas necessĂĄrias, se é a medida protetiva ou se demanda um pedido de prisão preventiva do agressor ou outra ação cautelar, além de indicar se a mulher pode ser uma vítima potencial de um crime mais grave, como o feminicídio", aponta a delegada Mariell Antonini, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de VĂĄrzea Grande.

"A anĂĄlise é extremamente importante para que o policial tenha uma visão mais ampla do histórico da violĂȘncia, porque possibilita o real alcance do risco a que a vítima estĂĄ exposta", acrescenta.

A inclusão do FormulĂĄrio Nacional de Avaliação de Risco digitalmente no Sistema Geia da Polícia Civil, a partir do ano passado, deu agilidade na aplicação dos questionĂĄrios às vítimas de violĂȘncia doméstica e familiar, possibilitando, assim, a geração de estatísticas.

O preenchimento do Fonar também é importante para solicitação do benefício do programa SER Família Mulher, do Governo do Estado. Na avaliação é feita a anĂĄlise socioeconômica e a existĂȘncia dos requisitos para recebimento do benefício.

"Na última parte do formulĂĄrio é que é realizado o encaminhamento da mulher vítima de violĂȘncia para a Secretaria de Estado de AssistĂȘncia Social e Cidadania, na região metropolitana de CuiabĂĄ. No interior, essa vítima é encaminhada às Secretarias de AssistĂȘncia Social dos municípios", explica a delegada.

O programa SER Família Mulher é coordenado pela Secretaria de Estado de AssistĂȘncia Social e Cidadania e é destinado às mulheres vítimas de violĂȘncia doméstica e que tenham medidas protetivas, além de estarem em situação de vulnerabilidade social. Por meio do programa, cada mulher atendida recebe um auxílio-moradia no valor de R$ 600,00.

Além do benefício financeiro, o programa, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, como ação afirmativa do Governo do Estado, fortalece a rede de enfrentamento a violĂȘncia contra a mulher envolvendo setores como a saúde, assistĂȘncia social, segurança pública, sistema judiciĂĄrio, e educação, além de parceria com os municípios.

"Todas as ações de segurança são extremamente importantes, e os formulĂĄrios serão imprescindíveis para balizar as ações de combate à violĂȘncia doméstica e, por consequĂȘncia, diminuir os índices de feminicídios", observou a primeira-dama Virginia Mendes.

AnĂĄlise de riscos

A partir da inclusão digital dos formulĂĄrios, a Polícia Civil jĂĄ aplicou, desde o ano passado, 11.743 mil documentos preenchidos junto aos pedidos de medidas protetivas nas delegacias de Polícia.

O Fonar é um instrumento técnico aplicado para auxiliar a Polícia Civil a:

• Reduzir a margem de subjetividade dos profissionais na interpretação da gravidade da situação de violĂȘncia relatada pelas mulheres em situação de violĂȘncia doméstica e familiar;

• Atuar na prevenção para vítimas diretas e indiretas na existĂȘncia de risco de feminicídio (identifica o risco ou potencial da violĂȘncia se tornar recorrente e do agravamento da violĂȘncia e da letalidade);

• Fundamentar pedidos de medidas protetivas (fornece informações sistematizadas para os profissionais);

• Auxiliar as vítimas a compreenderem o grau de risco a que estão expostas;

• Estabelece parâmetros para o monitoramento dos casos e tomada de decisões.

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