14/03/2025

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Primeira-dama de MT reforça urgência de revisão no Código Penal durante a 4ª edição da Expedição SER Família Mulher em Primavera do Leste

Esta Ă© a 4ÂȘ edição da expedição; desde o inĂ­cio, em maio, 24 municĂ­pios aderiram ao Programa SER FamĂ­lia Mulher

Por UNAF - MT 14/08/2024 às 14:03:32

Primeira-dama de MT, Virginia Mendes, durante a solenidade de assinatura dos Termos de Adesão ao Programa SER Família Mulher, em Primavera do Leste Crédito - Jana Pessôa

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, destacou que o Estado tem feito esforços considerĂĄveis no combate à violĂȘncia doméstica e ao feminicídio. No entanto, ela alertou sobre a necessidade de uma ação rĂĄpida no Congresso Nacional para reformar a Constituição Federal de 1988 e o Código Penal. A afirmação foi feita durante a solenidade de assinatura dos Termos de Adesão ao Programa SER Família Mulher, em Primavera do Leste, realizada nesta terça-feira (13.08) durante a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas.

Durante o evento, também foi assinada uma resolução entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ÂȘ Região (TRT 23ÂȘ Região) e o Programa SER Família Mulher, que visa melhorar as oportunidades de trabalho para mulheres vítimas de violĂȘncia doméstica e vulnerĂĄveis.

"Quero agradecer primeiramente a Deus por estarmos aqui em Primavera e nos demais municípios da região para a adesão ao Programa SER Família Mulher. Também quero agradecer a todas as pessoas empenhadas em acabar com o ciclo de violĂȘncia doméstica, especialmente os prefeitos e primeiras-damas dos municípios que tĂȘm nos apoiando nessa missão", afirmou Virginia Mendes.


A primeira-dama ressaltou as estratégias implementadas no Estado e enfatizou a necessidade de maior empenho no âmbito federal. "Estamos utilizando todos os recursos disponíveis na luta contra a violĂȘncia doméstica e o feminicídio. No entanto, precisamos que o Congresso Nacional ouça nosso pedido de socorro contra essas barbaridades. Enquanto isso não acontece, continuaremos levando esperança para preservar vidas", enfatizou.

Lançado em maio deste ano, essa jĂĄ é a 4ÂȘ edição da expedição, que jĂĄ contou com a adesão de 24 municípios ao Programa SER Família Mulher.

O secretĂĄrio de Estado de Segurança Pública (Sesp), Cel. César Roveri, destacou que, apesar dos índices preocupantes de feminicídio no Estado, todos os criminosos estão presos. "Aqui em nosso estado, 100% dos feminicidas estão encarcerados. Precisamos melhorar os índices, mas fica o aviso: quem tentar contra a vida de qualquer mulher terĂĄ como destino a prisão", afirmou.



A procuradora do Estado, Glaucia Amaral, observou o impacto positivo do Programa SER Família Mulher na vida das mulheres vítimas de violĂȘncia doméstica e vulnerĂĄveis. "Quando uma mulher não tem uma rede de apoio, não sabe para onde ir. Este programa tem feito uma grande diferença na vida de centenas de mulheres que estão no ciclo de violĂȘncia. A primeira-dama Virginia Mendes, como voluntĂĄria deste governo, também pensou na empregabilidade dessas mulheres, proporcionando novas perspectivas", destacou.

O prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin, ressaltou os investimentos do Governo do Estado nas ĂĄreas social, saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Ele também destacou que, com o apoio do Programa SER Família Mulher, a cidade se tornou referĂȘncia no combate à violĂȘncia doméstica. "Agradeço os esforços da primeira-dama Virginia Mendes e de todos os envolvidos. Nosso município é hoje uma referĂȘncia no combate à violĂȘncia doméstica. Quero também destacar que o Governo do Estado, por meio das ações idealizadas pela dona Virginia, jĂĄ investiu mais de R$ 7 milhões na ĂĄrea social, além dos investimentos em outras ĂĄreas que somam mais de R$ 150 milhões", afirmou.

As atividades da expedição incluem atendimento às mulheres da comunidade com a Van SER Família Mulher, através da SuperintendĂȘncia de Políticas Públicas para Mulheres; palestras com a rede de enfrentamento à violĂȘncia contra a mulher, através de Organismos de Política para Mulheres (OPM), facilitadores do Poder JudiciĂĄrio, secretĂĄrios municipais, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia JudiciĂĄria Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia RodoviĂĄria Federal, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, técnicos do CRAS e CREAS, além de profissionais de Saúde e Educação.

A Resolução NÂș 497, de 14/04/2023, do TRT 23ÂȘ Região estabelece uma parceria com o Governo do Estado, através da Sesp-MT, Polícia JudiciĂĄria Civil e Secretaria de Estado de AssistĂȘncia Social e Cidadania (Setasc). O objetivo é promover, por meio do Poder JudiciĂĄrio Nacional, o Programa "Transformação" e criar critérios para a inclusão, pelos tribunais e conselhos, de reservas de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para pessoas em condição de vulnerabilidade e violĂȘncia doméstica.

Representando o TRT-MT, a desembargadora Beatriz Theodoro falou sobre a parceria. "É uma honra fazer parte do Programa SER Família Mulher. Esta resolução reflete nosso compromisso em garantir a empregabilidade de mulheres vítimas de violĂȘncia doméstica, algo pensado com muita atenção e respeito pela primeira-dama Virginia Mendes".



Participaram da cerimônia a secretĂĄria da Setasc, Cel. Grasi Bugalho; a juíza de Direito Tatiany Lopes; o defensor público de Primavera Rafael Cardoso; a secretĂĄria de AssistĂȘncia Social de Primavera, Leninha Riva; o juiz da Comarca de Primavera do Leste Alexandre Pampado; a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel; o tenente-coronel do 14Âș Batalhão do Comando Regional Ten. Cel. Cleiton de Moura; a presidente da OAB, subseção de Primavera do Leste, Ethiene Brandão; a promotora de justiça da Vara Especializada de ViolĂȘncia Doméstica de Torixoréu, Dra. Nayara Roman; além de outras autoridades e representantes da sociedade civil organizada.

Também em Primavera do Leste, Virginia Mendes visitou o Lar dos Idosos e o Lar das Crianças.

Fonte: Araguaia Noticia

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