Durante seu discurso no Plenário do Senado nesta quarta-feira (22/08), a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) detalhou as emendas que apresentou ao texto da reforma tributária. A senadora destacou que suas propostas têm como objetivo fortalecer o agronegócio, aliviar setores estratégicos da economia e simplificar o sistema tributário, buscando sempre um ambiente de negócios mais competitivo e sustentável no Brasil.

Entre as sugestões, Martinelli propôs a atualização regular dos percentuais de crédito presumido para o setor agropecuário, visando dar mais segurança aos produtores. Além disso, defendeu a compensação dos créditos presumidos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que, segundo ela, ajudaria no fluxo de caixa das empresas e reforçaria a segurança alimentar no país.

A senadora também sugeriu desonerar o frete para exportação, com o intuito de tornar a logística mais competitiva, beneficiando tanto produtores quanto consumidores.

Outras emendas focam no Imposto Seletivo, com isenções para bebidas artesanais, veículos flex e etanol puro, além de gás natural e biogás. Essas medidas, conforme Martinelli, incentivam práticas sustentáveis e valorizam a cultura e tradições brasileiras.

Para simplificar a tributação, Martinelli defendeu maior flexibilidade para exportadores, com prazos mais longos para realizar as exportações e eliminar prazos para o uso de créditos tributários. "Reduzir a burocracia é crucial para garantir segurança jurídica e apoiar o crescimento de pequenos e médios negócios", ressaltou.

A senadora também reafirmou seu compromisso com a população: "Não aceitaremos mais impostos. A reforma tributária precisa ser discutida com cuidado, sem prejudicar os prestadores de serviço e outros setores importantes da economia. O Senado está empenhado em garantir que essa reforma seja justa para todos os brasileiros", assegurou.

Por fim, Martinelli destacou que a reforma tributária é uma oportunidade única para promover a justiça fiscal e construir um Brasil mais próspero e igualitário. "Precisamos de competitividade e desenvolvimento sustentável. Essa reforma deve garantir que todos tenham as mesmas oportunidades e um futuro mais sustentável", concluiu.

*Audiência Pública*

A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 como Emenda Constitucional 132, já recebeu mais de mil emendas de senadores. Nesta quarta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou mais uma audiência pública para discutir sua regulamentação (PLP 68/2024). Durante o encontro, debatedores apresentaram críticas e sugestões sobre o sistema de cobrança imediata de tributos previsto na reforma.

O debate faz parte do plano de atividades do grupo de trabalho liderado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que coordenou a sessão. Aprovado em agosto, o plano prevê 11 audiências públicas até a entrega do relatório final, programada para 22 de outubro.

A reforma unifica cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, esses tributos serão substituídos por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Fonte: Da Redação | Assessoria