Em um cenário de crescente tensão entre os poderes, aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional articulam uma proposta para restringir medidas cautelares contra parlamentares. A iniciativa surge em meio a debates acalorados sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas decisões recentes.
A proposta, liderada por Sóstenes Cavalcante, visa alterar o Código Penal, impedindo que deputados e senadores sejam alvos de medidas como retenção de passaporte ou uso de tornozeleiras eletrônicas sem a aprovação da respectiva Casa Legislativa. A medida também busca proibir a busca e apreensão em gabinetes parlamentares pela Polícia Federal.
Cavalcante justifica a proposta como uma forma de "reforçar a proteção das prerrogativas parlamentares e garantir o equilíbrio entre os Poderes da República", alegando que a liberdade de locomoção e outros direitos inerentes à atividade parlamentar são direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
"a liberdade de locomoção e outros direitos inerentes à atividade parlamentar são direitos fundamentais assegurados pela Constituição e não podem ser restringidos sem o devido processo legal e sem condenação definitiva" - Sóstenes Cavalcante.
A apresentação do projeto ocorre logo após deputados do PT pedirem a apreensão do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro, o que elevou a temperatura política e intensificou a percepção de que a proposta seria uma resposta a essa ação.
A proposta estabelece que, após a diplomação, deputados e senadores só poderão ser alvos de prisão ou outras medidas cautelares se houver aprovação da Câmara ou do Senado, por maioria absoluta, em até 24 horas após o envio de decisão judicial. Essa medida, segundo seus defensores, visa garantir a imunidade parlamentar e proteger os parlamentares de interferências indevidas em sua atuação política.
Paralelamente, tramita na Câmara a chamada "PEC da Blindagem", que busca reforçar ainda mais a imunidade parlamentar, limitando operações policiais contra deputados e senadores. A proposta tem o apoio de integrantes da oposição, que veem na medida uma forma de proteger o legislativo de possíveis abusos.
A família Bolsonaro tem sido alvo de investigações e ações judiciais, como o recente pedido de investigação criminal e cassação do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro, acusado de influenciar o posicionamento do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos em relação a decisões da Justiça brasileira.
Além da proposta de alteração do Código Penal, parlamentares alinhados ao ex-presidente também apoiam iniciativas que visam modificar a Lei da Ficha Limpa e reduzir as funções investigativas do Ministério Público, medidas vistas por críticos como um enfraquecimento da legislação brasileira no combate à corrupção.
Essa movimentação no Congresso reflete a busca de aliados de Bolsonaro por mecanismos de proteção contra o que consideram ser excessos do STF, em um momento de polarização política e judicial no país. Resta saber se essas propostas terão o apoio necessário para serem aprovadas e quais serão seus impactos no sistema político e jurídico brasileiro.
*Reportagem produzida com auxílio de IA