De acordo com Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a elaboração do plano iniciou há aproximadamente dois anos, quando ocorreu a seleção da consultoria. Nesse período, foram realizados estudos, consultas e oficinas participativas na região.

O plano ainda delimita a área interna da unidade em seis zonas, cada uma com finalidades e normas específicas. As zonas permitidas para visitação são de conservação, uso moderado e infraestrutura.

As de conservação permite apenas intervenção mínima, a de uso moderado permite ser implementadas trilhas, sinalização e áreas de descanso. Já a zona de infraestrutura permite maior número de visitantes e também a instalação de estruturas mais completas dentro da área de visitação como estacionamento, centro de visitantes, sanitários e lanchonetes.

A ACP movida pelo MPMT solicita a interdição imediata de toda e qualquer obra e atividade no local, exceto da contenção das erosões e recuperação da área degradada.

O Governo de Mato Grosso informou que não irá se manifestar e responderá à ação nos autos do processo.

Segundo a ação, o estado não cumpriu o acordo que determinava medidas de recuperação e paralisação das obras irregulares, em dezembro do ano passado. No documento, o MPMT pede a substituição da Sema, como órgão gestor do Morro de Santo Antônio, por uma administração provisória que deve ser indicada judicialmente. Além do bloqueio judicial de recursos financeiros da Sema para o custeio da administração provisória, com apresentação periódica da prestação de contas.

• colocação imediata de barreiras físicas efetivas para impedir as visitações públicas (pedestres e veículos) e qualquer acesso ao Morro de Santo Antônio;
• implementação de monitoramento imediato diário no local;
• elaboração e execução de projeto executivo, por profissional habilitado, para contenção dos processos erosivos causados pela construção da estrada a ser apresentado em cinco dias;
• elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), com início imediato, de maneira que a trilha permaneça com, no máximo, três metros de largura.

Em caso de descumprimento, o estado deve receber multa diária no valor de R$ 10 mil.