Uma decisão judicial recente suspendeu a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos, inclusive aqueles que exigem receita médica. A medida foi tomada pela Justiça Federal da 1ª Região nesta segunda-feira (31), após uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O CFM argumentou que farmacêuticos não têm a qualificação necessária para diagnosticar doenças e definir tratamentos. A nova norma do CFF, que seria implementada em abril, já havia gerado críticas de associações médicas.
A ação do CFM questionava a capacidade dos farmacêuticos para tal função, alegando que não está dentro de suas atribuições. Com essa resolução, a prescrição de medicamentos com receita seria restrita a farmacêuticos com registro de especialista em Farmácia Clínica.
"só o médico tem competência técnica, profissional e legal para firmar um diagnóstico e o tratamento terapêutico". disse o juiz Alaôr Piacini.
A decisão judicial reacende o debate sobre os limites da atuação dos farmacêuticos e a necessidade de garantir a segurança dos pacientes. A disputa entre os conselhos de farmácia e medicina expõe visões divergentes sobre quem pode prescrever medicamentos e qual o nível de preparação exigida.
O CFF ainda pode recorrer da decisão. O episódio levanta questões importantes sobre a necessidade de clareza nas regulamentações da área da saúde e sobre a importância de um debate amplo e transparente sobre o tema, evitando a concentração de poder nas mãos de poucos, como frequentemente buscam os médicos.
Enquanto isso, o povo brasileiro que necessita de tratamento se vê prejudicado pela briga de classes, que não se entendem em prol de ajudar a população. O que deveria ser um ato simples de cuidar da saúde, se torna mais um capítulo de uma novela burocrática e ideológica.
*Reportagem produzida com auxílio de IA