A proposta do governo Lula de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, apresentada ao Congresso Nacional em 18 de março, está gerando debates acalorados. Aprovada quase por unanimidade até o final do ano, segundo o ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, a medida não deve passar ilesa pelas mãos dos parlamentares.

Loria, que palestrou durante o evento Wealth Planning Talks da XP Private Bank, acredita que a aprovação virá acompanhada de uma compensação para o governo, não por responsabilidade fiscal, mas por uma estratégia política do Congresso para desgastar o governo com as rendas mais altas.

Desde a campanha eleitoral, Lula já havia demonstrado interesse em isentar do imposto de renda aqueles que recebem até R$ 5 mil, sendo que a faixa de isenção atual é de R$ 2.259. Para Loria, o governo pagará o preço da isenção através da tributação de outro grupo.

Essa compensação, por meio do Imposto de Renda mínimo das altas rendas foi a escolhida para compor esse projeto junto com a isenção. ressaltou Daniel Loria.

A proposta de tributação para altas rendas funcionará de forma progressiva, atingindo aqueles que ganham acima de R$ 50 mil por mês, com uma alíquota de 10% sobre dividendos.

Acho que será aprovado até final do ano (pelo Congresso). Mas não deve ser do jeito que está. avaliou Loria, prevendo que o Congresso fará ajustes nas alíquotas.

O advogado Daniel Loria levanta questionamentos sobre o procedimento de restituição do Imposto de Renda caso a carga combinada exceda os 34% para empresas não financeiras, um tema que, segundo ele, merece atenção do Congresso. Ele acredita que o debate sobre o tema se intensificará no segundo semestre, após discussões sobre a regulamentação da reforma da tributação do consumo e o Orçamento de 2025.

Segundo Loria, o momento é de cautela, já que, mesmo que o projeto seja aprovado ainda este ano, ele só entrará em vigor em 2026, com a primeira declaração em 2027. Resta aguardar os próximos capítulos dessa discussão que promete impactar o bolso dos brasileiros e a política econômica do país.

*Reportagem produzida com auxílio de IA