A Prefeitura de Barra do Garças, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, irá realizar uma Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3º Quadrimestre de 2024. A sessão acontecerá no dia 27 de fevereiro, às 09h, no plenário da Câmara de Vereadores.
A Audiência das Metas Fiscais é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina que os gestores municipais prestem contas sobre a execução orçamentária e financeira da administração pública. Durante a audiência, serão apresentados os dados relativos à arrecadação, despesas e investimentos realizados pelo município.
A presença da comunidade é fundamental para garantir um acompanhamento mais efetivo das finanças do município, permitindo que os cidadãos tenham voz ativa na fiscalização dos gastos públicos.
Secom-BG