Vereadores aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (31.03) o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata do ajuste na progressão da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A alteração visa garantir maior segurança jurídica e justiça fiscal ao município, além de levar em consideração as condições financeiras dos contribuintes.
Em sua justificativa, o procurador-geral de Barra do Garças, Herbert Penze, usou a tribuna para detalhar o projeto. Segundo ele, a mudança visa implementar um sistema de progressividade no IPTU, buscando equilibrar os interesses fiscais e sociais da cidade. Penze explicou que, apesar da previsão de aplicação total dos ajustes apenas em 2028, o projeto já traz uma diminuição das alíquotas, com uma redução de 0,5% para 0,3% sobre imóveis edificados e de 2% para 1% sobre lotes, com o intuito de aliviar o impacto para os contribuintes.
"Essa presente alteração visa instituir uma progressividade para beneficiar a população de Barra do Garças (...) Somente em 2028 que, de fato, 100% do valor que foi constatado pela empresa vai ser aplicado. É uma tentativa de equilíbrio fiscal, um ajuste, para que seja menos danoso e mais benéfico para a população", afirmou o procurador.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 016/2025, que trata do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público e do aumento dos vencimentos dos profissionais administrativos da carreira da Educação Básica Municipal.
O presidente da Câmara Municipal, Alex Matos, parabenizou o Poder Executivo pela iniciativa e destacou a importância do diálogo na valorização dos profissionais da educação. "Nada mais justo. É direito, é justiça. Mas não podemos esquecer que, quando você tem do outro lado alguém que quer dialogar, alguém que faz de tudo para valorizar, isso faz toda a diferença", afirmou.
O vereador Ronair Nunes também ressaltou a unanimidade na aprovação do projeto. "Deixo claro que todos fomos unânimes em votar favoravelmente, até porque entendemos que esse é um direito desses profissionais, que dirigem o país e fazem acontecer o futuro. Sempre foi assim. Parabéns a todos", declarou o parlamentar.
O vice-prefeito municipal, Sivirino Santos, utilizou a tribuna para reforçar o compromisso com a valorização da educação. "No dia 17 de março, chegamos a um consenso e acertamos que igualaríamos o piso da educação de Barra do Garças ao piso estadual de Mato Grosso. [...] Mato Grosso está entre os cinco que melhor pagam os professores no Brasil. Nós aceleramos o processo e trouxemos um reajuste dentro das nossas possibilidades", destacou o vice-prefeito.
Da Assessoria & Redação Semana 7