O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu contra a Globo Agropecuária Ltda., em um caso envolvendo um vaqueiro que sofreu um acidente de trabalho. A empresa foi condenada a pagar R$ 20 mil ao empregado, que fraturou o braço ao cair de um cavalo enquanto trabalhava.
O incidente ocorreu em outubro de 2022, quando o vaqueiro foi atingido por uma vaca durante o manejo do gado. A queda resultou em uma fratura no braço e lesões no ombro, impossibilitando o trabalhador de exercer suas funções.
Após o acidente, o vaqueiro enfrentou dificuldades para obter assistência, com o INSS atrasando a perícia e a empresa alegando que não poderia ajudar até a resolução da questão previdenciária. O vaqueiro alegou que estava vivendo com ajuda de vizinhos por não receber salário ou auxílio.
"Enquanto não resolvesse a questão do INSS, ela não poderia ajudar." relatou o vaqueiro sobre a resposta da empresa.
A defesa da Globo Agropecuária alegou que o acidente foi culpa do empregado e que a empresa fornecia todos os equipamentos de proteção necessários. No entanto, a Justiça do Trabalho não acolheu esses argumentos.
Inicialmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região havia reformado a sentença, entendendo que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do trabalhador. Contudo, a ministra Liana Chaib, relatora do caso no TST, reverteu essa decisão.
"O trabalho no campo com manejo de animais é atividade de risco e, portanto, justifica a aplicação da responsabilidade objetiva." afirmou a ministra Liana Chaib, defendendo a decisão do TST.
Chaib também ressaltou que a experiência do vaqueiro não exime a empresa de responsabilidade, e que não se pode culpar o trabalhador pela reação de um animal. A decisão do TST reafirma a importância da segurança no trabalho, especialmente em atividades de risco como o manejo de animais na agropecuária.
Decisões como essa são necessárias para mitigar os efeitos de um governo que pune o empreendedor e o homem do campo. O governo Lula parece ter como prioridade o atraso do Brasil com ideologias ultrapassadas.
*Reportagem produzida com auxílio de IA